TRF2 - 5037916-80.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 17:10
Juntado(a)
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10/09/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/08/2025 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/08/2025 12:53
Juntado(a)
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04/08/2025 15:46
Despacho
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04/08/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 15:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/08/2025 15:05
Juntada de Petição
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02/07/2025 13:01
Baixa Definitiva
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037916-80.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O pedido de reiteração de consultas por bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD formulado antes de um ano do último requerimento é ilegítimo, eis que desarrazoado1, sobretudo considerando que não foram apresentados elementos capazes de revelar alteração na situação econômica do devedor ou mesmo a existência de bens ainda não localizados pela Exequente que a justifique. Assim, indefiro o pedido do evento 50.
Cientifique-se a Exequente.
Após, remetam-se os autos ao arquivo até o surgimento de novas solicitações capazes de conferir impulso ao feito, ficando condicionado o seu desarquivamento à apresentação de planilha atualizada de seus créditos, observadas as normas atinentes à prescrição. 1.
DIREITO TRIBUTÁRIO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA POR BACENJUD.
RAZOABILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O sistema BACENJUD é legal e não implica quebra de sigilo bancário. 2 - O bloqueio de ativos financeiros, nos termos do artigo 655-A do CPC, quando requerido e deferido na vigência da Lei nº 11.382/2006, não constitui medida excepcional e prescinde do exaurimento de buscas de outros bens passíveis de constrição, por ser equiparado a dinheiro. 3 - Isso porque a Lei nº 11.382/2006 alterou a redação do artigo 655 do CPC e equiparou os ativos financeiros ao dinheiro em espécie, o qual, na verdade, sempre ocupou o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida na Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980, artigo 11) e no próprio Código de Processo Civil. 4 - A reiteração do pedido do BACENJUD é legítima, desde que satisfaça o princípio da razoabilidade.
Precedentes. 5 - No caso, a renovação do pedido de BACENJUD ocorreu em aproximadamente um ano depois do primeiro pedido, e apenas depois de novas diligencias realizadas. 6 - Agravo de instrumento provido. (AI 00000781320164030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/05/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) -
26/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 17:23
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 13:05
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/06/2025 10:59
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:46
Baixa Definitiva
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037916-80.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito decorrente do bloqueio de valores pelo SISBAJUD (evento 42), intime-se a CAIXA para proceder à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial no 0829/005/86447481-2 (R$ 8.708,77), por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica.
Cientifique-se a Exequente.
Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, o que não impedirá a sua retomada, caso haja requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. 1.
Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição. -
02/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:08
Determinada a intimação
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02/06/2025 13:51
Juntado(a)
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02/06/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:41
Juntado(a)
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16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2025 15:55
Juntado(a)
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08/04/2025 16:01
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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08/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:47
Juntado(a)
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08/04/2025 15:46
Juntado(a)
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08/04/2025 15:17
Juntado(a)
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04/04/2025 13:50
Juntado(a)
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01/04/2025 18:22
Decisão interlocutória
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01/04/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 17:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/04/2025 16:57
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:10
Baixa Definitiva
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18/03/2025 16:06
Determinado o Arquivamento
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18/03/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/03/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:50
Despacho
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12/03/2025 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/02/2025 21:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 18:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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22/11/2024 18:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/11/2024 13:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
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19/11/2024 16:02
Determinada a citação
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19/11/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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