26/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
15/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 12:33

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/08/2025 12:33

Juntada de Alvará entregue ao interessado
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000501-18.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARILEY ALVES ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352)ADVOGADO(A): ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453)REQUERENTE: BRENO ANDRADE FONSECA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352)ADVOGADO(A): ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453) DESPACHO/DECISÃO Evento 129: O contrato de honorários juntado no evento129, anexo 2, foi outorgado a advogada MICHELE SILVA XAVIER OAB/MG 123.352.

Assim, não há como deferir o destaque dos honorários contratuais em nome de ETHIENY MEDEIROS FARIA, OAB/MG 172.453, conforme requerido no evento 129.

Dê -se ciência a parte autora.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (evento 126) em nome da representante legal do autor.

Após, cumpram-se as demasi determinações do evento 113.
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:02

Despacho
12/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
12/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:20

Despacho
12/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição
04/08/2025 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136398-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136397-17.2025.4.02.9666/TRF (BRENO ANDRADE FONSECA)
26/06/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000501-18.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARILEY ALVES ANDRADE (Pais)ADVOGADO(A): MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352)ADVOGADO(A): ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453)REQUERENTE: BRENO ANDRADE FONSECA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELE SILVA XAVIER (OAB MG123352)ADVOGADO(A): ETHIENY MEDEIROS FARIA (OAB MG172453) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de sua representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.

Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Despacho
09/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-40 processada no TRF2 com o no. 51363980220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-40 processada no TRF2 com o no. 51363971720254029666/TRF (BRENO ANDRADE FONSECA)
05/06/2025 14:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-40
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
05/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-40
30/04/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 14:06

Despacho
28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 88 e 87
25/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
15/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/04/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 21:51

Homologada a Transação
07/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/04/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/04/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/04/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025 14:01

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
22/01/2025 13:31

Despacho
22/01/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 20:32

Despacho
19/11/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:54

Despacho
29/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
04/07/2024 13:09

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/06/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRENO ANDRADE FONSECA <br/> Data: 09/08/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:45

Despacho
03/05/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
19/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:35

Despacho
18/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001694-68.2024.4.02.5113

Joaquim Francisco do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5000670-05.2024.4.02.5113

Ademir Jesus Marinho de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5002230-79.2024.4.02.5113

Vera Lucia Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5091801-68.2022.4.02.5101

Lindalva Gomes Monis de Carvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005356-70.2024.4.02.5006

Edilson Grigorio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo