09/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/08/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 20:59

Determinada a intimação
26/08/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
06/08/2025 10:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
06/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091801-68.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA GOMES MONIS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO É lamentável a postura da parte ré neste processo ao não promover o cumprimento integral das ordens judiciais proferidas, configurando desprestígio às decisões judiciais e ofensa ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC.

Ressalto que este Juízo já determinou em seguidas oportunidades o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, sem sucesso.

Vê-se neste caso que está comprovada a litigância de má-fé da executada, que se exime de cumprir determinação judicial, agindo temerariamente e impedindo o correto curso do processo, nos termos dos art. 80, IV e V do CPC. 1) Deste modo, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a UNIÃO à multa de R$1.000,00, em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:01

Determinada a intimação
09/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091801-68.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA GOMES MONIS DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 3) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
29/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:30

Determinada a intimação
29/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:07

Determinada a intimação
30/04/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:00

Determinada a intimação
28/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:23

Juntada de Petição
27/03/2025 20:23

Juntada de Petição
27/03/2025 20:22

Juntada de Petição
27/03/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:28

Determinada a intimação
11/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:31

Determinada a intimação
13/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/12/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
28/10/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 22:51

Determinada a intimação
28/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:25

Determinada a intimação
01/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/08/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2024 13:59

Determinada a intimação
03/07/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/06/2024 14:12

Juntada de Petição
27/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 15:07

Determinada a intimação
27/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/04/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:56

Determinada a intimação
15/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/02/2024 00:15

Juntada de Petição
05/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/12/2023 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:52

Despacho
04/12/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:10

Determinada a intimação
06/11/2023 21:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/10/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 11:57

Determinada a intimação
28/09/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 09:54

Juntada de Petição
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2023 14:51

Determinada a intimação
22/08/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2023 15:17

Transitado em Julgado
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2023 11:35

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2023 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:48

Determinada a intimação
14/06/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 09:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05F)
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:34

Despacho
11/04/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 17:46

Juntada de Petição
10/04/2023 12:13

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/04/2023 13:45. Refer. Evento 18
10/04/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/04/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 11:44

Despacho
10/04/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 41
30/03/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:42

Despacho
09/03/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:59

Despacho
09/02/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/01/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
26/01/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:13

Despacho
19/01/2023 21:52

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 21:43

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 11/04/2023 13:45. Refer. Evento 17
19/01/2023 21:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/04/2023 13:45
13/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:14

Despacho
13/01/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 11:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOA)
11/01/2023 12:59

Despacho
11/01/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/12/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2022 18:41

Determinada a citação
09/12/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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