TRF2 - 5009302-21.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2025 09:59
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009302-21.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANISIO SERGIO TRINDADE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora, ante a manifestação da Fazenda Nacional. -
11/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 19:50
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/07/2025 19:45
Juntada de Petição
-
22/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 16:04
Determinada a intimação
-
22/07/2025 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:13
Determinada a intimação
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27/06/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:59
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009302-21.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ANISIO SERGIO TRINDADE DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:09
Determinada a intimação
-
27/05/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 17:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
-
27/05/2025 17:04
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
-
28/03/2025 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/03/2025 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/09/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/07/2023 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/07/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/06/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/06/2023 18:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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13/06/2023 18:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/06/2023 15:39
Juntada de Petição
-
12/06/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2023 18:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/06/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/06/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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06/06/2023 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/06/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
05/05/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:31
Juntada de Petição
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02/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 19:25
Julgado procedente o pedido
-
28/04/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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27/04/2023 11:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 17:03
Juntada de Petição
-
16/03/2023 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/03/2023 12:20
Determinada a citação
-
01/02/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 10:16
Determinada a intimação
-
08/12/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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