TRF2 - 5005053-56.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
17/09/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
17/09/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2025 17:10
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/09/2025 17:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 17/09/2025 16:13:48)
-
11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005053-56.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 670) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359) RECORRIDO: SELVINO DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) PERITO: CATIA DOS ANJOS RIBEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
01/09/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005053-56.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)RECORRIDO: SELVINO DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 670
-
12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5005053-56.2024.4.02.5006/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: SELVINO DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 06/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 06:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
07/08/2025 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/08/2025 21:47
Juntada de Petição
-
17/06/2025 18:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/06/2025 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
16/06/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
30/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
19/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
19/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005053-56.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SELVINO DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I, do CPC, para: I - Declarar a inexistência de débito da parte autora para com o banco réu em relação ao contrato nº 12492350 discutido nos presentes autos; II - condenar o BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ao pagamento de indenização a título de indenização por danos materiais no quantum equivalente aos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, em dobro em relação às parcelas descontadas após 30/03/2021, em decorrência do contrato fraudulento, cujo montante deverá ser apurado na fase de execução com base no histórico de créditos constante na base de dados do INSS, descontando-se os valores a serem eventualmente ressarcidos; III - condenar o BANCO ITAU UNIBANCO S.A. , ainda, a pagar à parte autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais); IV - reconhecer a responsabilidade subsidiária do INSS pelo pagamento da integralidade do valor da condenação. Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.
P.I. -
15/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
15/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 18:23
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/04/2025 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/03/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 10:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/03/2025 18:00
Despacho
-
20/03/2025 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 11:46
Juntada de Petição
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/12/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/12/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/12/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 19:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELVINO DA SILVA TEIXEIRA <br/> Data: 09/01/2025 às 17:00. <br/> Local: Cátia dos Anjos Ribeiro - GRAFOTÉCNICA - Av. Eldes Scherrer Souza, 1025, Sala 617 - Centro Empresarial da Serra, Parque R
-
02/12/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/10/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/10/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
30/10/2024 14:14
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
-
30/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELVINO DA SILVA TEIXEIRA <br/> Data: 28/11/2024 às 11:00. <br/> Local: PAOLLA FERNANDES DA SILVA-PERITA GRAFOTÉCNICA - Rua Castelo Branco, 1521, Ed. Planalto, sala 204/205, 2 andar, Carapina,
-
14/10/2024 17:39
Despacho
-
07/10/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
16/09/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:35
Despacho
-
13/09/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2024 21:18
Juntada de Petição
-
09/08/2024 17:31
Juntada de Petição
-
02/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2024 15:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2024 05:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
31/07/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/07/2024 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/07/2024 17:16
Não Concedida a tutela provisória
-
31/07/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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