TRF2 - 5008706-37.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008706-37.2022.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: EVANDRO RIBEIRO ALBERNAZADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 12/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/07/2025 14:04
Juntada de Petição
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10/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:26
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 11:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 12:09
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:57
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008706-37.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: EVANDRO RIBEIRO ALBERNAZADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:09
Determinada a intimação
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27/05/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 17:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 17:04
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 17:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/09/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/08/2023 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/08/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/07/2023 11:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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18/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/06/2023 15:37
Juntada de Petição
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16/06/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 12:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/06/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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07/06/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/06/2023 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/06/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:26
Juntada de Petição
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28/04/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 17:10
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/03/2023 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2023 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 12:44
Decisão interlocutória
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27/01/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 13:28
Decisão interlocutória
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24/11/2022 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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