TRF2 - 5003628-65.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 12:49
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2025 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 18:39
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2025 18:05
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 681
-
28/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 682
-
22/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 679
-
22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 680
-
20/07/2025 15:02
Juntada de Petição
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 681 e 682
-
12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 663 e 664
-
08/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 661
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 679
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 662 e 669
-
07/07/2025 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 679
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003628-65.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MONICA FRANCA FIGUEIRAADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) DESPACHO/DECISÃO Evento 675 - Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial. -
04/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 01:42
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 652
-
02/07/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 21:37
Juntado(a)
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 663 e 664
-
27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 646
-
25/06/2025 15:53
Juntada de Petição
-
20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 661
-
18/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
18/06/2025 14:53
Expedição de ofício
-
18/06/2025 02:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 662
-
18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 661
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003628-65.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MONICA FRANCA FIGUEIRAADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) DESPACHO/DECISÃO Evento 641 - Trata-se de petição na qual a parte autora requer a liberação da quantia de R$ 5.568,68 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para que seja possível a continuidade no tratamento de recarga do medicamento.
Informa que foi expedido alvará no valor de R$7.032,00 (sete mil trinta e dois reais) no dia 28/04/2025.
Esclarece que o procedimento pago ao Hospital da Unimed de recarga era de R$3.731,32 (três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).
Aduz que o hospital não esta mais aceitando pacientes que não sejam do plano de saúde e por isso, não houve a autorização para realizar o procedimento.
Narra que solicitou a internação em outro hospital, cujo o valor da recarga é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
Em decisão proferida no evento 643 este Juízo ordenou: a) (...) confiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora esclarecer a diferença de R$5.000,00 (cinco mil reais) pleiteada; b) (...) intime-se a União Federal para se manifestar acerca da possibilidade da cirurgia de recarga da bomba de infusão de opiáceos ser realizada em algum Hospital Federal.
Em sua manifestação, a União Federal (evento 655) se limitou a dizer que: "Quanto a existência da cirurgia no SUS, o órgão adequado para consulta é o NATJUS".
Por sua vez, a parte autora compereceu aos autos reiterando os mesmos argumentos expostos no petição do evento 641.
Decido.
No caso dos autos, diante da gravidade do quadro clínico da autora, este Juízo deferiu a tutela de urgência "para DETERMINAR aos réus, em harmônico e articulado esforço comum, que assegurem à autora o procedimento cirúrgico pretendido, qual seja, troca do sistema de infusão de opiáceos e do implante de neuroestimulador, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária e/ou bloqueio de verbas públicas suficientes para a realização do procedimento na rede privada" (evento 44, DESPADEC1). Após várias tentativas do Juízo de que fosse cumprida a tutela deferida, foi determinado o bloqueio de verbas para realização do procedimento cirúrgico na rede privada (evento 154).
Do valor incialmente bloqueado restaram R$70.769,03, posteriormente depositados à disposição do Juízo (evento 206, DESPADEC1) e que tem sido utilizados para assegurar, à autora, a recarga da bomba de infusão de opiáceos, inicialmente a cada 2 meses, mas com intervalos reduzidos para 1 mês entre junho e setembro/2024, sob alegação de que "houve aumento da dose do medicamento para poder auxiliar no controle da doença" (evento 457, LAUDO1; evento 499, LAUDO2 e evento 499, LAUDO2; evento 500, LAUDO2 e evento 500, NFISCAL3).
Ou seja, enquanto ainda se aguarda a realização da perícia médica, tem sido assegurada a realização de procedimento para recarga da bomba de infusão de opiáceos, mediante a utilização das sobras dos valores bloqueados inicialmente.
Foi designada perícia para o dia 03/02/2025 com o Prof.
Dr.
Bruno Lima Pessoa, no Hospital Universitário Antônio Pedro – HUAP (evento 588, DESPADEC1).
Porém até a presente data, o laudo pericial não foi juntado aos autos. A última recarga foi em 25/03/2025, para reposição de fármacos em sistema de infusão de opiáceos implantado (evento 641, LAUDO2).
Considerando que (i) o procedimento da recarga aumentou de R$3.731,32 (três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) para R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais); (ii) que a quantia de R$7.032,00 (sete mil trinta e dois reais) é insuficiente, uma vez que a autora, além de pagar a cirurgia de recarga, precisa obter o kit refil no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) e pagar os honorários médicos no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) aliado ao fato da (iii) a recalcitrância dos réus em darem cumprimento à tutela de urgência deferida nestes autos; (iv) a ultima recarga ocorreu em 25/03/2025; (v) há valores depositados nos autos; (vi) a demora na entrega do laudo pericial e (vii) a fim de evitar a interrupção no tratamento DEFIRO o pedido de levantamento de valores depositados à disposição do juízo.
Oficie-se à CEF para transferir a quantia de R$5.568,68 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) da conta aberta à disposição deste juízo (evento 245, COMP7) para conta de titularidade da autora (evento 641, PED LIMINAR/ANT), juntando aos autos a documentação comprobatória do cumprimento desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias.
A autora deverá prestar contas dos valores pagos pela recarga no prazo de 30 (trinta) dias. -
17/06/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:30
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 645
-
10/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647
-
10/06/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
-
09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 644
-
06/06/2025 11:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 648
-
06/06/2025 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 648
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 644
-
06/06/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003628-65.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: MONICA FRANCA FIGUEIRAADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003)ADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114) DESPACHO/DECISÃO Evento 641 - Trata-se de petição na qual a parte autora requer a liberação da quantia de R$ 5.568,68 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para que seja possível a continuidade no tratamento de recarga do medicamento.
Informa que foi expedido alvará no valor de R$7.032,00 (sete mil trinta e dois reais) no dia 28/04/2025.
Esclarece que o procedimento pago ao Hospital da Unimed de recarga era de R$3.731,32 (três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).
Aduz que o hospital não esta mais aceitando pacientes que não sejam do plano de saúde e por isso, não houve a autorização para realizar o procedimento.
Narra que solicitou a internação em outro hospital, cujo o valor da recarga é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
Decido.
No caso dos autos, diante da gravidade do quadro clínico da autora, este Juízo deferiu a tutela de urgência "para DETERMINAR aos réus, em harmônico e articulado esforço comum, que assegurem à autora o procedimento cirúrgico pretendido, qual seja, troca do sistema de infusão de opiáceos e do implante de neuroestimulador, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária e/ou bloqueio de verbas públicas suficientes para a realização do procedimento na rede privada" (evento 44, DESPADEC1). Após várias tentativas do Juízo de que fosse cumprida a tutela deferida, foi determinado o bloqueio de verbas para realização do procedimento cirúrgico na rede privada (evento 154).
Do valor incialmente bloqueado restaram R$70.769,03, posteriormente depositados à disposição do Juízo (evento 206, DESPADEC1) e que tem sido utilizados para assegurar, à autora, a recarga da bomba de infusão de opiáceos, inicialmente a cada 2 meses, mas com intervalos reduzidos para 1 mês entre junho e setembro/2024, sob alegação de que "houve aumento da dose do medicamento para poder auxiliar no controle da doença" (evento 457, LAUDO1; evento 499, LAUDO2 e evento 499, LAUDO2; evento 500, LAUDO2 e evento 500, NFISCAL3).
Ou seja, enquanto ainda se aguarda a realização da perícia médica, tem sido assegurada a realização de procedimento para recarga da bomba de infusão de opiáceos, mediante a utilização das sobras dos valores bloqueados inicialmente.
Foi designada perícia para o dia 03/02/2025 com o Prof.
Dr.
Bruno Lima Pessoa, no Hospital Universitário Antônio Pedro – HUAP (evento 588, DESPADEC1).
Porém até a presente data, o laudo pericial não foi juntado aos autos. A última recarga foi em 25/03/2025, para reposição de fármacos em sistema de infusão de opiáceos implantado (evento 641, LAUDO2).
Em 30/04/2025 foi transferida a importância de R$7.032,00 (sete mil trinta e dois reais - evento 639) para a conta bancária da parte autora.
Considerando o levantamento da quantia acima e o orçamento apresentado de R$9.000,00 (nove mil reais), confiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora esclarecer a diferença de R$5.000,00 (cinco mil reais) pleiteada.
Sem prejuízo, intime-se a União Federal para se manifestar acerca da possibilidade da cirurgia de recarga da bomba de infusão de opiáceos ser realizada em algum Hospital Federal.
Prazo: 72 horas.
Reitere-se o ofício expedido no evento 630. -
05/06/2025 16:41
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
05/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 13:50
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 626 e 627
-
27/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624
-
27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 625 e 634
-
30/04/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 628 e 632
-
30/04/2025 07:14
Juntada de Petição
-
29/04/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 624, 626, 627, 628 e 632
-
24/04/2025 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
-
17/04/2025 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 630
-
16/04/2025 04:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
15/04/2025 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 630
-
15/04/2025 14:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
15/04/2025 14:45
Expedição de ofício
-
15/04/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 00:20
Decisão interlocutória
-
02/04/2025 17:05
Juntada de Petição
-
17/03/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 19:19
Juntada de Petição
-
26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 608, 610 e 611
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 608, 610 e 611
-
22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615
-
15/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 609
-
14/02/2025 21:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 613
-
14/02/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 613
-
13/02/2025 19:48
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
13/02/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609
-
12/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 13:26
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 18:11
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 591 e 592
-
31/01/2025 15:46
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576 e 590
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
-
25/01/2025 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
-
23/01/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 589 e 596
-
23/01/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
-
23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567
-
23/01/2025 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 594
-
20/01/2025 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 594
-
15/01/2025 14:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
15/01/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
-
14/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/01/2025 20:42
Despacho
-
09/01/2025 08:42
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 11:48
Juntada de peças digitalizadas
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
-
26/12/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 582
-
26/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
-
20/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
20/12/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
-
20/12/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
-
19/12/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
-
19/12/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
-
19/12/2024 19:50
Expedição de ofício
-
19/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:27
Despacho
-
19/12/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
-
18/12/2024 15:17
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
-
13/12/2024 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 565
-
13/12/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 565
-
13/12/2024 11:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
12/12/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559
-
08/12/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
-
04/12/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/12/2024 18:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
-
03/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 18:38
Despacho
-
03/12/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 17:03
Juntada de peças digitalizadas
-
03/12/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 545
-
19/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 540 e 541
-
12/11/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
-
11/11/2024 19:18
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 545
-
09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 539
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 538, 540 e 541
-
30/10/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
30/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 15:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA
-
30/10/2024 15:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ - EXCLUÍDA
-
30/10/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
-
29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 00:26
Despacho
-
28/10/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 18:51
Juntada de peças digitalizadas
-
28/10/2024 18:49
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/10/2024 20:53
Determinada a intimação
-
09/10/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512
-
04/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498
-
03/10/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
-
03/10/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520
-
02/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510 e 521
-
02/10/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
-
01/10/2024 11:39
Juntada de Petição
-
01/10/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510 e 512
-
30/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
30/09/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
-
27/09/2024 18:37
Expedição de ofício
-
23/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
-
23/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
-
23/09/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
-
23/09/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
-
20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2024 15:40
Despacho
-
20/09/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505
-
18/09/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
-
18/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
18/09/2024 12:47
Expedição de ofício
-
17/09/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
17/09/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 16:00
Juntada de Petição
-
17/09/2024 15:46
Juntada de Petição
-
05/09/2024 19:26
Intimado em Secretaria
-
05/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 491
-
27/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
-
20/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 480
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
-
13/08/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 482
-
12/08/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
-
12/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480
-
09/08/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475 e 479
-
09/08/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
-
09/08/2024 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
-
09/08/2024 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/08/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2024 18:23
Despacho
-
07/08/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA FRANCA FIGUEIRA <br/> Data: 04/09/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROBERTO SALLES
-
30/07/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465
-
23/07/2024 14:06
Juntado(a)
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
-
22/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 461 e 469
-
22/07/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
-
22/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
-
22/07/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
-
12/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
12/07/2024 17:16
Expedição de ofício
-
12/07/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/07/2024 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 20:56
Decisão interlocutória
-
11/07/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/07/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 17:26
Juntada de Petição
-
10/07/2024 09:43
Determinada a intimação
-
09/07/2024 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
-
29/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
-
26/06/2024 22:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 449
-
21/06/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 449
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
-
19/06/2024 16:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 433
-
17/06/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
-
13/06/2024 04:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
-
12/06/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
-
12/06/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
-
12/06/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
-
12/06/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/06/2024 22:15
Expedição de ofício
-
11/06/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
-
11/06/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
-
10/06/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
-
10/06/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
-
10/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 16:20
Decisão interlocutória
-
07/06/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 16:29
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 416 e 421
-
03/06/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2024 11:09
Juntada de Petição
-
27/05/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
-
13/05/2024 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 18:02
Determinada a intimação
-
13/05/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2024 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
-
08/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410
-
30/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
-
19/04/2024 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/04/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:39
Despacho
-
18/04/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 11:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR - EXCLUÍDA
-
17/04/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
-
17/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
-
17/04/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388 e 390
-
14/04/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
-
14/04/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
-
11/04/2024 12:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
11/04/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
-
10/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
10/04/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 13:34
Juntada de Petição
-
24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
-
19/02/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
-
09/02/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
-
08/02/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
-
07/02/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
-
07/02/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
-
07/02/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/02/2024 17:03
Expedição de ofício
-
07/02/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
-
07/02/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
-
06/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 18:13
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
-
06/02/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
-
06/02/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 12:49
Juntada de Petição
-
06/02/2024 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Expedição de Alvará - 30/01/2024 18:12:55)
-
05/02/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
-
05/02/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
05/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:48
Decisão interlocutória
-
05/02/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 356
-
02/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
02/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
02/02/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
-
02/02/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
-
02/02/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
01/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
01/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/02/2024 18:28
Expedição de ofício
-
31/01/2024 17:07
Decisão interlocutória
-
31/01/2024 15:18
Juntada de Petição
-
31/01/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 12:52
Juntada de Petição
-
31/01/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
-
31/01/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
-
31/01/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/01/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
-
25/01/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
-
25/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 333 e 334
-
22/01/2024 11:36
Juntada de Petição
-
22/01/2024 00:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329
-
20/01/2024 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328
-
18/01/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328
-
18/01/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329
-
17/01/2024 23:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326
-
17/01/2024 19:09
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
17/01/2024 19:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
17/01/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326
-
17/01/2024 18:55
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
17/01/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 18:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2024 23:27
Juntada de Petição
-
16/01/2024 23:20
Juntada de Petição
-
10/10/2023 13:49
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313 e 314
-
03/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
-
20/09/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
-
20/09/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
18/09/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
15/09/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/09/2023 03:07
Expedição de Alvará
-
05/09/2023 20:41
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303
-
22/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
-
14/08/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
-
10/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
-
10/08/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
-
10/08/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/08/2023 17:31
Expedição de Alvará
-
10/08/2023 16:44
Decisão interlocutória
-
10/08/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 13:03
Juntada de Petição
-
05/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
-
02/08/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
-
02/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/08/2023 00:05
Juntada de Petição
-
01/08/2023 23:46
Despacho
-
01/08/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2023 03:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
14/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 15:22
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 11:24
Juntada de Petição
-
14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 273
-
06/07/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
-
26/06/2023 16:53
Juntada de Petição
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 273
-
19/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
-
19/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
13/06/2023 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
12/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 10:22
Juntada de Petição
-
09/06/2023 17:51
Despacho
-
09/06/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
-
09/06/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
-
09/06/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/06/2023 20:38
Expedição de Alvará
-
05/06/2023 18:10
Juntada de Petição
-
05/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
04/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
-
02/06/2023 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
31/05/2023 20:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
-
31/05/2023 17:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253
-
30/05/2023 17:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
-
30/05/2023 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
-
30/05/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
-
30/05/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
-
30/05/2023 16:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
-
30/05/2023 16:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
30/05/2023 16:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
30/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
-
30/05/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
30/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 13:07
Decisão interlocutória
-
29/05/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
23/05/2023 10:17
Juntada de Petição
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
22/05/2023 14:37
Juntada de Petição
-
15/05/2023 09:09
Juntada de Petição
-
12/05/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2023 18:17
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
11/05/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
11/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
-
10/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
-
09/05/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
08/05/2023 12:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178849020224020000/TRF2
-
08/05/2023 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225
-
05/05/2023 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224
-
04/05/2023 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223
-
03/05/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
-
03/05/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223
-
03/05/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
-
03/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
-
03/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
03/05/2023 18:11
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
03/05/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/05/2023 17:05
Decisão interlocutória
-
03/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
02/05/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 213
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209
-
20/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
-
14/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
14/04/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
13/04/2023 20:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
-
13/04/2023 18:19
Juntada de Petição
-
12/04/2023 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
11/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 00:12
Despacho
-
10/04/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2023 21:38
Juntada de Petição
-
02/04/2023 16:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
03/03/2023 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178849020224020000/TRF2
-
03/03/2023 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
-
27/02/2023 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
-
18/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
13/02/2023 15:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
13/02/2023 13:12
Despacho
-
13/02/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
27/01/2023 16:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
25/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 181
-
24/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 176
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
09/01/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 11:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178849020224020000/TRF2
-
30/12/2022 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
27/12/2022 15:54
Juntada de Petição
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 178
-
21/12/2022 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
20/12/2022 15:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178849020224020000/TRF2
-
19/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/12/2022 13:12
Expedição de Alvará
-
19/12/2022 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
16/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2022 16:34
Decisão interlocutória
-
16/12/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2022 14:33
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
13/12/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
13/12/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2022 17:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Petição
-
12/12/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
-
07/12/2022 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 21:17
Juntada de Petição
-
02/12/2022 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
29/11/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
29/11/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
29/11/2022 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
28/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/11/2022 16:25
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 17:39
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2022 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 142 e 144
-
22/11/2022 08:50
Juntada de Petição
-
21/11/2022 14:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
16/11/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
15/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
11/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
07/11/2022 20:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
-
07/11/2022 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
-
07/11/2022 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
-
07/11/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
07/11/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
-
07/11/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
-
07/11/2022 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
-
07/11/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
07/11/2022 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/11/2022 19:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/11/2022 19:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/11/2022 19:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/11/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2022 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 18:09
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 07:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
29/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
28/10/2022 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
-
24/10/2022 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
-
24/10/2022 16:56
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
24/10/2022 14:53
Despacho
-
21/10/2022 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2022 18:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
21/10/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
-
21/10/2022 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/10/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
-
21/10/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
-
21/10/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/10/2022 10:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/10/2022 10:53
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
20/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:04
Decisão interlocutória
-
19/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
17/10/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 11:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
14/10/2022 16:41
Juntada de Petição
-
09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
07/10/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
03/10/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
03/10/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/09/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
30/09/2022 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/09/2022 09:49
Juntada de Petição
-
28/09/2022 20:31
Despacho
-
28/09/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/09/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/09/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/09/2022 17:40
Despacho
-
21/09/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
-
20/09/2022 16:09
Juntada de Petição
-
16/09/2022 08:09
Juntada de Petição
-
15/09/2022 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
14/09/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2022 23:26
Juntada de Petição
-
12/09/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
10/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 49 e 72
-
05/09/2022 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
-
02/09/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
01/09/2022 17:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
01/09/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
01/09/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
-
31/08/2022 18:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
31/08/2022 18:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
31/08/2022 18:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
30/08/2022 19:21
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 19:48
Juntada de Petição
-
24/08/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
06/08/2022 12:41
Juntada de Petição
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
-
03/08/2022 12:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
02/08/2022 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2022 03:12
Juntada de Petição
-
02/08/2022 03:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110601820224020000/TRF2
-
01/08/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/07/2022 08:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/07/2022 08:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/07/2022 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/07/2022 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/07/2022 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2022 23:46
Concedida a tutela provisória
-
20/07/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/07/2022 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
12/07/2022 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
12/07/2022 12:45
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
11/07/2022 19:02
Despacho
-
07/07/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
28/06/2022 16:13
Juntado(a)
-
27/06/2022 20:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2022 15:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2022 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/06/2022 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
24/06/2022 17:09
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
24/06/2022 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2022 17:00
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
24/06/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 19:11
Determinada a intimação
-
22/06/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 16:32
Juntada de Petição
-
22/06/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
13/06/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/06/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/06/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 23:04
Despacho
-
08/06/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2022 18:21
Juntada de Petição
-
08/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/06/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 17:35
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
01/06/2022 17:22
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2022 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 23:24
Despacho
-
25/05/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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