04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
25/08/2025 17:00

Determinada a intimação
25/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/08/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 19:46

Determinada a intimação
17/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 06:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05
11/07/2025 06:38

Transitado em Julgado - Data: 11/7/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013921-12.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: JOSE CARLOS DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade.

Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
06/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 16:55

Recebido o recurso de Apelação
10/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 11:42

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009594-92.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:51

Determinada a intimação
14/08/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2024 20:51

Conclusos para julgamento
01/08/2024 20:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009594-92.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 32
01/08/2024 20:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009594-92.2021.4.02.5118/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 49
01/08/2024 20:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0081430-02.2017.4.02.5168/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 43, 72
08/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:30

Determinada a intimação
28/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 22:13

Conclusos para julgamento
02/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2024 12:42

Determinada a intimação
18/01/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 20:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:28

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 22:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00