TRF2 - 5002154-95.2018.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

Polo Passivo

Partes

ANDERSON SOUZA DOS SANTOS

CPF *62.***.*10-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 03/07/2025 16:36

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 194

  • 26/06/2025 13:59

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 05/06/2025 13:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 01/06/2025 17:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 30/05/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 30/05/2025 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 19/05/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 19/05/2025 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002154-95.2018.4.02.5006/ES AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (Assistido)ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Foi determinada, na decisão de evento 10, DESPADEC1, a reintegração da ECO 101 na posse do imóvel identificado na inicial, situado na BR-101 sentido norte, Km 254+170m, ocupado por Anderson Souza dos Santos.

    Conforme certificado no evento 79, CERT1, o réu estaria vivendo em situação precária e declarou que não sairia do local.  A ECO101, então, requereu que o Município de Serra fosse oficiado para informar se havia programas habitacionais em que o réu poderia ser incluído, bem como outros serviços de realocação.

    O Município de Serra, no evento 175, PET1, informou que manteve contato com o réu, porém ele não compareceu na data marcada para que fossem tratados os tramites de inserção no Aluguel Social.

    Intimada, a ECO requereu o cumprimento da liminar que deferiu a reintegração de posse.  Mediante o exposto e considerando que o réu foi intimado da mencionada liminar em 10/2023 (evento 122, CERT1), ou seja, há mais de 1 ano e meio, expeça-se mandado para imediata REINTEGRAÇÃO DE POSSE, conforme os termos da decisão de ​evento 10, DESPADEC1​.

    Ressalto que deverá o(a) Oficial(a) de Justiça cumprir a diligência de reintegração de posse, dirigindo-se ao local supramencionado, se necessário, requisitando força policial.

    Com o retorno do mandado, vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.     

  • 15/05/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 18:23

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2025 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 30/04/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 30/04/2025 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 11/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:17

    Determinada a intimação

  • 26/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 08:02

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 18:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 26/02/2025 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 26/02/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 12:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/02/2025 18:00

    Despacho

  • 05/02/2025 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

  • 02/12/2024 17:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/12/2024 15:56

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 29/11/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 25/11/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:02

    Juntado(a)

  • 19/11/2024 09:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

  • 24/10/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

  • 16/09/2024 15:44

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/09/2024 19:12

    Determinada a intimação

  • 30/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/08/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 02/07/2024 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 25/06/2024 18:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/06/2024 16:00

    Despacho

  • 25/06/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 14/06/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 27/05/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2024 08:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/02/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 23/02/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/02/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/02/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 19/02/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 21:06

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 02/02/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 08/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2023 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 05/10/2023 12:10

    Intimado em Secretaria

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 26/09/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 26/09/2023 13:25

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 25/09/2023 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/09/2023 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/09/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/09/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 18/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:38

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/07/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 05/07/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:41

    Determinada a intimação

  • 03/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 16/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:55

    Determinada a intimação

  • 14/06/2023 17:32

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2023 13:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/05/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/04/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 19:44

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/03/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 14/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:30

    Despacho

  • 23/01/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 19/12/2022 17:00

    Despacho

  • 19/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 18:54

    Juntado(a)

  • 10/08/2022 10:57

    Despacho

  • 09/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/05/2022 21:27

    Despacho

  • 13/05/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2022 15:20

    Despacho

  • 18/03/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 19:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 22/10/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 19/10/2021 17:50

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 18/10/2021 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2021 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/10/2021 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/10/2021 20:37

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2021 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/07/2021 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 18:39

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2021 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/02/2021 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 19/02/2021 18:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34

  • 22/06/2020 16:45

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 22/06/2020 16:06

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/06/2020 14:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/05/2020 15:18

    Juntada de Petição

  • 09/03/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 08:42

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024628020194020000/TRF2

  • 13/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/11/2019 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2019 16:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 17/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2019 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2019 18:58

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 18/09/2019 17:21

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024628020194020000/TRF2

  • 18/09/2019 16:42

    Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 13 - Julgamento Improvido - 18/09/2019 16:01:01) Número: 50024628020194020000/TRF2

  • 18/09/2019 16:01

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024628020194020000/TRF2

  • 10/09/2019 18:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2019 15:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2019 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2019 15:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/05/2019 17:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024628020194020000/TRF

  • 15/05/2019 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 06/05/2019 16:03

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/04/2019 13:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/04/2019 18:15

    Juntada de Petição

  • 18/04/2019 18:09

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50024628020194020000/TRF

  • 09/04/2019 01:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 28/03/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2019 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/03/2019 19:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/02/2019 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2019 09:59

    Juntada de Petição

  • 31/01/2019 09:57

    Juntada de Petição

  • 25/01/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/01/2019 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/01/2019 19:16

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/01/2019 13:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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