TRF2 - 5000509-43.2025.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:47
Baixa Definitiva
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23/07/2025 11:47
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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07/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-43.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ FERNANDO MARTINS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA DE SANTANA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.
Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 14:34
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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21/06/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000509-43.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: LUIZ FERNANDO MARTINS DE SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SUZANA DE SANTANA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 06/02/2025 - Determinada a intimação -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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16/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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15/05/2025 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 12:49
Intimado em Secretaria
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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12/03/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO MARTINS DE SANTANA <br/> Data: 15/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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06/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:20
Determinada a intimação
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02/02/2025 22:31
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 17:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 19:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 19:22
Não Concedida a tutela provisória
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28/01/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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