11/09/2025 16:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-26
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-26
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição
14/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:19

Determinada a intimação
08/07/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
03/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 08:53

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073100-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSIVALDO PESSOA DA SILVAADVOGADO(A): RANIERE CAMILO TRAVASSOS FALCÃO SOARES (OAB PB019273)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora o crédito, decorrente da concessão do auxílio por incapacidade temporária nº 641.908.663-2.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
02/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 09:32

Juntada de Petição
23/01/2025 02:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 20/12/2024 09:43:49)
17/12/2024 14:07

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:17

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 21:21

Decisão interlocutória
17/09/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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