05/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/06/2025 11:41

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003600-44.2020.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOARES BARTOLOADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Retifique-se a autuação do feito, passando a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada e revertida em favor do exequente, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

A contar da data do adimplemento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte executada apresentar a planilha de cálculos dos valores devidos, nos exatos termos do título judicial, apontando o percentual a ser retido a título de PSS, quando cabível.

Em seguida, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados.

Havendo discordância, deverá a exequente apresentar sua própria conta, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Neste caso proceda a Secretaria a intimação do(a) Executado(a) na forma e para os fins do art. 535 do CPC.

Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância entre as partes acerca dos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte Autora.

Após, não havendo objeção(ões) quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que o s dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
09/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 13:14

Despacho
06/06/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
15/07/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/07/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:08

Despacho
09/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 14:40

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/09/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/07/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 20:22

Decisão interlocutória
03/07/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/04/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/04/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2023 08:06

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 19:53

Conclusos para julgamento
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/10/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 09:20

Despacho
10/10/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
18/08/2022 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 06:30

Determinada a intimação
09/08/2022 09:39

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/05/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 18:11

Determinada a intimação
02/05/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/04/2022 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/04/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2022 05:22

Juntada de Petição
14/02/2022 17:32

Conclusos para julgamento
14/02/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 18:24

Determinada a intimação
31/01/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/01/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/01/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2022 12:10

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07S para RJSJM06F)
17/01/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2022 18:56

Decisão interlocutória
14/01/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/01/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/12/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2021 13:13

Decisão interlocutória
29/11/2021 09:06

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2021 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/10/2021 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência
31/05/2021 17:17

Conclusos para julgamento
14/05/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2021 10:29

Despacho
09/04/2021 01:27

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2021 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2021 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 20:45

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2020 21:20

Autos com Juiz para Sentença
02/09/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/08/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/07/2020 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/06/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2020 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00