18/09/2025 17:26

Juntada de Petição
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007498-05.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS SOUZAADVOGADO(A): RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (OAB RJ124764)ADVOGADO(A): FABIO ARANTES SALGADO (OAB RJ082162)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA6505 XXXX XXXX 9066, b) ACOLHO o pedido para condenar a ré a devolver, EM DOBRO, todas as parcelas do referido contrato descontadas do benefício previdenciário da autora desde 01/2022 a título de danos materiais, devendo ser aplicado o índice IPCA de correção monetária desde o prejuízo, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula nº 43 do STJ, passando a incidir somente a taxa SELIC (art. 3º, EC 113/2021) a partir da citação, que é o termo inicial dos juros moratórios, conforme art. 405, do CC. valor sobre o qual deverá incidir a taxa legal de juros (SELIC menos IPCA, nos termos do art. 3º da EC 113/21 e art. 406, §1º, do CC) a contar da citação (art. 405, CC), passando a incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 3º, EC 113/2021) a partir do arbitramento, que é o termo inicial da correção monetária (Súmula 362 do STJ).
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
12/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:15

Despacho
08/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007498-05.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré em evento 49.
04/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:15

Despacho
03/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007498-05.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA AUXILIADORA MARTINS SOUZAADVOGADO(A): RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (OAB RJ124764)ADVOGADO(A): FABIO ARANTES SALGADO (OAB RJ082162)SENTENÇAIntimem-se.
16/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição
03/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:22

Despacho
02/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 13:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02S)
05/11/2024 11:59

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - CESOL/SG - 05/11/2024 11:30. Refer. Evento 9
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
07/10/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:34

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 05/11/2024 11:30
03/10/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CEJUSC-SGOA)
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:38

Despacho
30/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012643-21.2023.4.02.5103

Diego Manhaes Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5004758-22.2024.4.02.5102

Renato Francisco Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021887-09.2025.4.02.5101

Wesley Pereira Meirelles

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcello Moreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5021710-79.2024.4.02.5101

Centro Educacional Wesleyano do Sul Paul...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008182-06.2023.4.02.5006

Jaqueline Fernandes de Jesus Sielemann

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2023 12:06

Exibir Processo