12/09/2025 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 11:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 13:01

Determinada a intimação
05/09/2025 01:44

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 19:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2025 18:08

Determinada a intimação
01/08/2025 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 33 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 31/07/2025 17:59:31
01/08/2025 13:36

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 33 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 31/07/2025 17:59:31
01/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040857-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAILSON DE SOUZA FONSECAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para cumprir o despacho de evento retro, sob pena de inviabilizar a execução de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Atendido, voltem conclusos.

Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:31

Determinada a intimação
09/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040857-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAILSON DE SOUZA FONSECAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:34

Determinada a intimação
11/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040857-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAILSON DE SOUZA FONSECAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "ADIC.

INTERVALO 32,5% " (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição
13/05/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:18

Determinada a citação
12/05/2025 22:18

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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