TRF2 - 5001605-15.2023.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT06
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001605-15.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ALBANISE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
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04/07/2025 19:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001605-15.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ALBANISE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Nada obstante, determino ex officio a retificação da sentença, para que os juros de mora incidam a partir da notificação da autoridade coatora no Mandado de Segurança 5000208-57.2019.4.02.5102.
Sem custas para a UFF, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001605-15.2023.4.02.5102/RJ RECORRIDO: ALBANISE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 07:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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24/04/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 15:38
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/09/2024 17:59
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 17:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
13/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/09/2024 17:41
Determinada a intimação
-
13/09/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2024 17:06
Redistribuído por sorteio - (RJNIT01S para RJNIT06S)
-
21/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/08/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 20:06
Determinada a intimação
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01/08/2024 20:34
Juntado(a)
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01/08/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
-
30/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 23:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT03F para RJNIT01S)
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29/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 18:03
Despacho
-
29/07/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 16:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJNIT03F)
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26/07/2024 16:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
26/07/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2024 16:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/07/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
11/07/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 08:35
Despacho
-
08/04/2024 19:43
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 15:24
Despacho
-
23/10/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 17:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2023 17:57
Despacho
-
25/04/2023 06:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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