TRF2 - 5016661-39.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 07:32
Baixa Definitiva
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19/09/2022 07:31
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022
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16/09/2022 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2022 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/09/2022 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2022 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2022 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/07/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2022 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
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28/06/2022 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
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28/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
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28/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016661-39.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CELSO LUIZ VIEIRA BEZERRA ADVOGADO: JULIANA SANTANA DOS SANTOS (OAB RJ170327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/06/2022 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022
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24/06/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2022 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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17/02/2022 17:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/02/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/01/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/12/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/11/2021 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/11/2021 13:54
Não Concedida a tutela provisória
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24/11/2021 10:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2021
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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