TRF2 - 5007877-56.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 19:46
Determinada a intimação
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02/09/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 20:06
Determinada a intimação
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30/06/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 12:23
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007877-56.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDO CESAR LUBANCO SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:37
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:26
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 11:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/08/2023 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/08/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 10:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/06/2023 12:38
Juntada de Petição
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21/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2023 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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05/06/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/05/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/05/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 15:25
Juntada de Petição
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25/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 12:41
Julgado procedente em parte o pedido
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24/04/2023 15:56
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2023 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2023 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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22/02/2023 21:44
Juntada de Petição
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17/02/2023 11:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 11:55
Decisão interlocutória
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15/12/2022 08:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 15:21
Decisão interlocutória
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03/11/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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