TRF2 - 5048546-55.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:35
Baixa Definitiva
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02/06/2025 00:35
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048546-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GISELE DUARTE GONZAGAADVOGADO(A): LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (OAB RJ124487)SENTENÇAAnte todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se.
Intimem-se. -
26/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 15:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/05/2025 13:40
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 12:42
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2025 04:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
20/05/2025 12:32
Juntado(a)
-
20/05/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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