04/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
03/09/2025 18:26

Decisão interlocutória
03/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Não conhecido o recurso - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002242-62.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSRÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
03/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002242-62.2025.4.02.5112/RJAUTOR: SEBASTIANA KIFFER DOS SANTOS MARINHOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)SENTENÇAPelo exposto: a) em relação à UNIÃO FEDERAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 330, inciso II c/c 485, VI do CPC. b) em relação ao réu BANCO DO BRASIL reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento do feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de pressuposto processual de validade da relação processual, com fulcro no artigo 109, I da CF e no art. 485, IV do CPC e art.51 da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas processuais, em razão do disposto no art. 54 da Lei 9.099/95.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
08/06/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:59

Indeferida a petição inicial
30/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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