12/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000142-79.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: CICLO RECICLAGEM LTDAADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 21/07/2025 - RESPOSTA Evento 13 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória
21/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000142-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CICLO RECICLAGEM LTDAADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) DESPACHO/DECISÃO 1. DA PROVA PERICIAL Trata-se de AÇÃO pelo PROCEDIMENTO COMUM proposta por CICLO RECICLAGEM LTDA em face do (a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o julgamento pela integral procedência da presente demanda para: (i) reconhecer a existência de relação jurídico-tributária que a autoriza a Contribuinte apurar o IPI devido sobre as suas operações de venda de produtos industrializados confeccionados a partir de materiais plásticos usados com base de cálculo equivalente à diferença de preço entre a aquisição e a revenda; (ii) condenar a União a restituir à Requerente os valores recolhidos indevidamente em razão do não Inicial instruída com documentos.

Custas judiciais recolhidas - evento 1.

Contestação, Evento 7.

Réplica, Evento 11.

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

In casu, a solução do feito passa pela necessidade de realização de prova pericial, com vistas a comprovar o pretenso direito invocado pela autora e a suposta inadequação da autuação administrativa.

Assim, DEFIRO o requerimento de prova e DETERMINO a realização de prova pericial de engenharia.

A perícia terá como objeto o processo produtivo da empresa, em especial para verificação se tal processo produtivo possui natureza de industrialização por renovação (na forma como defendida pela autora) ou por transformação (como apontado pelo ré).

Ou seja, pretende-se, em última análise, verificar qual a forma de apuração do IPI a ser aplicada à autora.

Nomeio como perito do Juízo, na especialidade Engenharia, o Dr.

Flávio Lobato La Rocca, Engenheiro Mecânico, com endereço na Rua Humberto Martins de Paula, 125 - Edifício Coast Ville, 801, Enseada do Suá - Vitória - ES, CEP 29.050-265, CREA 5665-D/ES, telefone 99997-9700, que, aceitando o encargo, deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, não se admitindo a recusa, exceto por motivo legítimo comprovado, nos termos do artigo 468, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Antes, porém, intime-se o perito, por e-mail ou telefone, para ciência de sua nomeação e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a proposta de honorários periciais, certificando nos autos.

Considerando que a perícia foi requerida pela autora, os honorários periciais deverão ser por ela custeados, no moldes do art. 95, caput, do CPC ("Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes").

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para noticiar sua concordância e para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, a autora para depositar em conta judicial a importância correspondente, também no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, diligencie-se o pagamento do perito. DILIGÊNCIAS A CUMPRIR PELA 2ªVFCI: Intimar as partes (15 dias, em dobro para a União); Sem prejuízo, intimar o perito por e-mail ou telefone.

Prazo: 5 dias;Com apresentação da proposta de honorários, intimar as partes – 15 dias (em dobro para a União);Depositado os honorários, encaminhar quesitos ao perito por e-mail;Indicada data e hora da perícia, as partes deverão ser intimadas;Aguarde- se a realização da perícia;Após entrega do laudo, intimem-se as partes – 15 dias (em dobro para a União);Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, o valor depositado deverá ser liberado em favor do perito;Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.
15/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:45

Decisão interlocutória
31/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:18

Determinada a citação
15/01/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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