05/08/2025 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
29/07/2025 15:00

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
29/07/2025 15:00

Lavrada Certidão
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005018-45.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da r. decisão, integrada pelos Embargos de Declaração, proferida pelo MM.

Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Procedimento Comum, nº 5027622-23.2025.4.02.5101, que indeferiu o pedido de tutela de urgência. 2.

Na r. decisão agravada, concluiu-se (i) não haver urgência para declaração de nulidade das cobranças de IPTU referente à inscrição imobiliária, nº 1365013-0, (ii) inexistir periculum in mora e (iii) necessidade de se observar contraditório (evento 4, DESPADEC1). 3.

Em suas razões recursais, a agravante alega em síntese que se trata de imóvel ocupado por população de baixa renda em área de comunidade, sobre o qual jamais exerceu qualquer um dos poderes de propriedade. 4.

Decisão indeferindo o pedido de atribuição de efeitos suspensivo ao recurso (evento 2, DESPADEC1). 5.

Contrarrazões do Município do Rio de Janeiro, informando o cancelamento dos débitos objeto da ação originária (evento 8, RESPOSTA1). 6.

Manifestação do Ministério Público Federal, pelo regular prosseguimento do feito (evento 13, PROMOCAO1).

Decido. 7.

Logo após a CEF interpor o presente Agravo de Instrumento, em 16/04/2025, às 12:00h, o Município do Rio de Janeiro peticionou nos autos originários, informando o cancelamento dos débitos de IPTU discutidos nos autos.

Deixou-se, inclusive, de contestar a ação (evento 16, RESPOSTA1).

Assim, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que declaro prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e do art. 44, § 1º, I, do RITRF2.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 01:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
09/06/2025 01:58

Prejudicado o recurso
04/06/2025 18:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2025 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição
09/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/04/2025 15:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
29/04/2025 15:28

Não Concedida a tutela provisória
16/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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