TRF2 - 5011494-70.2022.4.02.5120

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

OLGA PONCIANO BERNARDO

CPF *19.***.*58-72

Advogados

JULIANA DE CARVALHO FONSECA

OAB: 158190/RJ

CPF *99.***.*30-32

Polo Passivo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.648.981/0001-37

Advogados

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB: 215303/RJ

CPF *47.***.*92-05

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 157264/RJ

CPF *89.***.*28-32

THIAGO GOMES MORANI

OAB: 171078/RJ

CPF *58.***.*20-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:05

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2025 11:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

  • 05/09/2025 11:12

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 20:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2025 10:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/07/2025 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/07/2025 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 08/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/07/2025 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 04/06/2025 00:03

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5011494-70.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: OLGA PONCIANO BERNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO FONSECA (OAB RJ158190) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

    O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

    Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

    De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

    Não há nos autos demonstração de que a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos compatíveis  com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

    Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

    Intime-se.    

  • 28/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:14

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 16/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 15/05/2025 14:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2025 23:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 27/03/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2025 20:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/05/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 16:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/10/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 13:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 04/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/08/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/06/2023 17:51

    Determinada a citação

  • 12/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 14:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

  • 03/05/2023 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2023 17:58

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 19:00

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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