TRF2 - 5018114-53.2025.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZ

CPF *86.***.*25-48

Advogados

BIANCA ROBAINA PAES

OAB: 210554/RJ

CPF *52.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/08/2025 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 31/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 20:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/07/2025 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/07/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2025 20:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2025 20:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/07/2025 10:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2025 09:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/06/2025 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 13/06/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 10/06/2025 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 04/06/2025 14:22:38)

  • 03/06/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5018114-53.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

    O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

    Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

    De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

    Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis  com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

    Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

    Intime-se.    

  • 28/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:14

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 15/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 14/05/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/05/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/05/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/04/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2025 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2025 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/03/2025 15:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2025 14:28

    Determinada a citação

  • 28/02/2025 22:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 13:53

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28F para RJSJM06F)

  • 25/02/2025 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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