11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/09/2025 20:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2025 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2025 13:30 Sequencial: 282
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/07/2025 19:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2025 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-89.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ADENITA DA PENHA FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS GUSSI SIMOURA (OAB ES035684)ADVOGADO(A): LUCELIA PEREIRA GOMES (OAB ES029304) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
25/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005051-89.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ADENITA DA PENHA FELIX DOS SANTOSADVOGADO(A): THAIS GUSSI SIMOURA (OAB ES035684)ADVOGADO(A): LUCELIA PEREIRA GOMES (OAB ES029304)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a restituir à autora o valor de R$ 39.981,06 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e um reais e seis centavos), a título de danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano extrapatrimonial.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data em que ocorreram os débitos indevidos (23/09/2024).

Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Esta sentença tem força de alvará judicial.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 11:00

Juntada de Petição
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
14/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição
28/10/2024 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
25/10/2024 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:58

Determinada a citação
23/10/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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