11/09/2024 15:28

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:28

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
11/09/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/08/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:42

Despacho
06/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:13

Juntado(a)
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:10

Determinada a intimação
29/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:55

Juntado(a)
26/06/2024 15:53

Juntado(a)
08/03/2024 21:22

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:19

Decisão interlocutória
13/11/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/07/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/07/2023 15:18

Despacho
10/07/2023 13:46

Juntado(a)
10/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/03/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/03/2023 07:33

Juntado(a)
07/03/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 07:32

Decisão interlocutória
07/03/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 14:56

Juntada de Petição
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2022 12:45

Intimação por Edital
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022 Prazo do edital: 09/08/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
27/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013925-51.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: GERMANO STEFANO PEZZIN EDITAL Nº 500001591277 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: GERMANO STEFANO PEZZIN, CPF: *60.***.*70-82 .VALOR: R$ 1.533,37 (sujeito à atualização).CDA: 00587/2016 .

Tendo em vista o bloqueio INTEGRAL do Evento 12, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.533,37 atualizada em 06/11/2019, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 24/03/2022.
23/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
24/03/2022 18:29

Determinada a intimação
31/01/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2021 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2021 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021 10:36

Decisão interlocutória
20/08/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2021 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2021 08:01

Despacho
04/05/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2021 00:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
05/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/01/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 17:34

Juntado(a)
19/11/2020 17:37

Juntado(a)
17/08/2020 15:43

Juntado(a)
06/08/2020 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente
24/07/2020 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)
16/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
28/05/2020 19:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/05/2020 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
15/05/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 17:05

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos
14/05/2020 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
15/04/2020 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2020 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2020 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/02/2020 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/11/2019 14:19

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
08/11/2019 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas
26/10/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
07/10/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente
06/09/2019 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 02:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
22/07/2019 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2019 08:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/07/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011759-12.2020.4.02.5001

Excim Importacao e Exportacao S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Samuel Azulay

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2020 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5032516-18.2020.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Os Mesmos

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5002674-96.2020.4.02.5002

Jose Adilson Torres da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 5015447-82.2021.4.02.5118

Sonia Maria de Souza Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Celia Soledade Lemos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5020873-72.2020.4.02.5001

Francisco de Assis Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2022 09:24

Exibir Processo