TRF2 - 5003495-15.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TANIA LUCIA ALVES DE SOUZA GOMES

CPF *18.***.*00-15

Advogados

FERNANDA DE OLIVEIRA REDER

OAB: 146152/RJ

CPF *92.***.*15-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/09/2025 18:46

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/09/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 12:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/09/2025 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

  • 03/09/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 04/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2025 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2025 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 31/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 17:37

    Homologada a Transação

  • 31/07/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 00:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 21:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003495-15.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: TANIA LUCIA ALVES DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA REDER (OAB RJ146152) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 26/05/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2025 15:17

    Determinada a citação

  • 26/05/2025 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 14:20

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

  • 26/05/2025 14:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 11:46

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/05/2025 05:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 06/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: TANIA LUCIA ALVES DE SOUZA GOMES <br/> Data: 26/05/2025 às 12:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COS

  • 06/05/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)

  • 06/05/2025 08:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/05/2025 08:15

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 08:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2025 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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