08/09/2025 18:53

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 15:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:56

Determinada a citação
10/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012634-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADILSON ZANETE FRANCOADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637)ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

A seguir, retornem-me.
22/05/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:57

Despacho
21/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012634-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADILSON ZANETE FRANCOADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637)ADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência atualizado no seu nome, caso esteja no nome da esposa(o) / companheiro(a) ou terceiro deverá juntar também certidão de casamento ou declaração de domicílio, respectivamente.

Após, retornem-me os autos.
15/05/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:53

Determinada a intimação
13/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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