30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003716-23.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE LUIS DA SILVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso (evento 31), intime-se o autor, ora recorrido, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
26/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:11

Determinada a intimação
24/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 12:31

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003716-23.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JOSE LUIS DA SILVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDO SALVADOR CARLOS (OAB RJ134838)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na fora do art. 487, I do CPC, para averbar como tempo de contribuição e carência do autor os períodos de 01/08/1984 a 14/03/1987 (Condomínio do Edifício Santo Antônio) e 01/02/2006 a 31/05/2006 (segurado facultativo), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 16 da EC nº. 103/19, a partir da data do respectivo requerimento administrativo (DIB 11/04/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 1 (TERMREN6).

Sem custas e sem honorários.
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:03

Determinada a intimação
11/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:39

Determinada a citação
17/12/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 07:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET02F para RJPET02S)
16/12/2024 16:29

Declarada incompetência
16/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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