14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ICLEA GONCALVES RAMALHOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para: 1) declarar o direito autoral ao reajuste dos proventos de pensão entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, com reflexos nos proventos atuais, nos mesmos moldes fixados para os benefícios do RGPS durante o período; 2) condenar a União Federal a pagar as diferenças devidas, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora, calculados em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvados os valores eventualmente pagos na esfera administrativa, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
04/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 03:46

Determinada a intimação
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016073-16.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: ICLEA GONCALVES RAMALHOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO
06/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:08

Despacho
24/04/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:07

Determinada a intimação
19/02/2025 21:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 21:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO32F para RJSJM05F)
19/02/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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