24/06/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 20:35

Juntada de Petição
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001202-09.2024.4.02.5103/RJRÉU: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787)SENTENÇADo exposto: 1) JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública ré e da incompetência parcial do Juízo, com fulcro artigo 485, inciso IV, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais e do pedido de restituição de valores; 2) JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão do contrato de financiamento nº 8.7877.0662671-4, diante da ausência do interesse de agir (interesse-adequação), na forma do art. 485, IV, do CPC.

Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96 ? evento 3). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios às rés, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata.

Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 3 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
15/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2025 17:58

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
14/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 42
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2024 15:22:20)
24/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
29/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:10

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
18/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 13:12:47)
18/06/2024 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 17:10

Juntada de Petição
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição
09/03/2024 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 17:32

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/02/2024 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/02/2024 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 17:25

Decisão interlocutória
23/02/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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