TRF2 - 5003153-20.2019.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2023 10:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
19/12/2022 16:39
Baixa Definitiva
-
19/12/2022 16:39
Transitado em Julgado
-
16/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
07/12/2022 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
14/11/2022 17:57
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
14/11/2022 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/11/2022 17:54
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 17:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
07/10/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 06:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
29/08/2022 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/08/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/08/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2022 17:56
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
04/08/2022 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANETTE PIRES CLETO - EXCLUÍDA
-
03/08/2022 15:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50031532020194025101
-
02/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5003153-20.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXECUTADO) APELADO: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGIL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANETTE PIRES CLETO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/10/2021 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
-
30/09/2021 17:50
Decisão interlocutória
-
30/09/2021 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2021 16:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
-
30/09/2021 08:54
Juntada de Petição
-
09/09/2021 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
06/09/2021 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2021 21:18
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
06/09/2021 18:17
Conclusos para julgamento
-
06/09/2021 18:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
14/06/2021 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/06/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/06/2021 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/06/2021 18:52
Decisão interlocutória
-
09/06/2021 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2021 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2021 12:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
17/05/2021 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
14/05/2021 20:04
Decisão interlocutória
-
14/05/2021 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 18:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/09/2020 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
-
02/09/2020 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
-
02/09/2020 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
15/07/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
22/06/2020 18:39
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
16/06/2020 19:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
16/06/2020 17:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/05/2020 05:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
19/05/2020 15:56
Intimação em Secretaria
-
19/05/2020 15:56
Intimação em Secretaria
-
19/05/2020 15:56
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/05/2020 15:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/05/2020 03:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
07/05/2020 13:55
Intimação em Secretaria
-
07/05/2020 13:55
Intimação em Secretaria
-
07/05/2020 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/04/2020 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
17/04/2020 17:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
17/04/2020 17:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/03/2020 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
17/03/2020 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
13/03/2020 11:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/03/2020 11:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
13/03/2020 11:25
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
04/03/2020 15:23
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/03/2020 14:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
19/02/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
18/02/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/02/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/01/2020 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
-
19/12/2019 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
13/12/2019 12:14
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
06/12/2019 16:30
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
06/12/2019 14:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2019 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/12/2019 11:17
Juntada de Petição
-
04/12/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/12/2019 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
19/11/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
18/11/2019 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2019 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2019 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
-
05/11/2019 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
-
04/11/2019 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
-
31/10/2019 12:24
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
30/10/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
29/10/2019 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/10/2019 16:58
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
29/10/2019 14:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2019 14:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/10/2019 10:14
Juntada de Petição
-
21/10/2019 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
09/10/2019 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
04/10/2019 12:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
03/10/2019 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2019 17:04
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/10/2019 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/10/2019 15:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/10/2019 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
02/10/2019 13:33
Juntada de Petição
-
20/09/2019 12:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
19/09/2019 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2019 17:46
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
19/09/2019 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/09/2019 17:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
19/09/2019 17:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/09/2019 11:09
Juntada de Petição
-
19/09/2019 10:51
Juntada de Petição
-
19/09/2019 10:44
Juntada de Petição
-
06/09/2019 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
06/09/2019 16:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019
-
06/09/2019 15:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019
-
06/09/2019 14:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019
-
06/09/2019 14:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019
-
06/09/2019 13:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019
-
12/08/2019 12:30
Juntada - Peças Digitalizadas
-
12/08/2019 12:26
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/08/2019 16:04
Juntada - Peças Digitalizadas
-
29/07/2019 12:54
Juntada - Peças Digitalizadas
-
18/03/2019 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
14/03/2019 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/03/2019 19:25
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
14/03/2019 15:29
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
14/03/2019 14:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/03/2019 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/03/2019 12:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2019 04:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
26/02/2019 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
20/02/2019 16:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/02/2019 16:29:23)
-
12/02/2019 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
06/02/2019 09:11
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
06/02/2019 09:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/01/2019 15:14
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
25/01/2019 13:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/01/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2019 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
15/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0195001-55.2017.4.02.5101
Casa da Moeda do Brasil - Cmb
Refrigerantes Havai LTDA
Advogado: Luciana Pereira Diogo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/03/2024 14:04
Processo nº 5015831-39.2021.4.02.5120
Ciferal Industria de Onibus LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Mauricio Pereira Faro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/10/2021 20:40
Processo nº 5004392-31.2022.4.02.0000
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
I Bittencourt Papelaria de Volta Redonda...
Advogado: Lara Spena de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/11/2022 14:51
Processo nº 5020311-66.2021.4.02.5118
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Paula Cristina da Penha Calonico Pereira
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2022 17:48
Processo nº 5000861-09.2022.4.02.5117
Aercio Franco Timoteo
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Eliane Scheffer Lemos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2022 17:12