TRF2 - 5004392-31.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

I BITTENCOURT PAPELARIA DE VOLTA REDONDA LTDA

CNPJ: 11.284.315/0001-24

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

CPF *06.***.*51-15

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 21:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/01/2023 19:15

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 25/01/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 17:36

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2023 16:36

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 15:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/01/2023 15:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 81

  • 25/01/2023 15:18

    Juntada de Petição

  • 24/01/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/01/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 22/11/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2022 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:13

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 17/11/2022 14:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 60

  • 17/11/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 26/09/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 22/09/2022 09:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 13:15

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5004392-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: I BITTENCOURT PAPELARIA DE VOLTA REDONDA EIRELI ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 17/08/2022 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2022 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 16/08/2022 16:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/08/2022 13:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30

  • 16/08/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/08/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/08/2022 14:22

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 14:22

    Despacho

  • 15/08/2022 10:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 15/08/2022 10:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 03/08/2022 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2022 13:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2022 10:50

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5004392-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: I BITTENCOURT PAPELARIA DE VOLTA REDONDA EIRELI ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente

  • 23/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

  • 23/06/2022 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/06/2022 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 20/06/2022 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 08/06/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/04/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 18:40

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 12/04/2022 18:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/04/2022 13:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57, 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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