TRF2 - 5000319-19.2022.4.02.5140
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
26/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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22/08/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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22/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-20
-
28/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
22/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
21/07/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
21/07/2025 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000319-19.2022.4.02.5140/RJ REQUERENTE: GALDINO ROLDAO DE AGUIAR LOUZEIROADVOGADO(A): DÉBORA FERREIRA LIMA (OAB RJ177078) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição e documento de evento nº 145 noticiando o falecimento do autor, tendo havido a perda do objeto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Rio de Janeiro, 17/07/2025. -
18/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 08:27
Determinada a intimação
-
17/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 11:52
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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30/05/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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30/05/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000319-19.2022.4.02.5140/RJ REQUERENTE: GALDINO ROLDAO DE AGUIAR LOUZEIROADVOGADO(A): DÉBORA FERREIRA LIMA (OAB RJ177078) DESPACHO/DECISÃO Do cumprimento da obrigação de fazer Intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias úteis, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer ("providenciar à parte autora tratamento oncológico em unidade hospitalar pública com suporte para esta terapêutica, conforme documento médico firmado pela Dra. Yasmine C.
Torres (CRM RJ 527107-50) no Evento 1 Anexos 8 e 9, confirmado pelo NAT (Evento 8)".
Silente a parte autora ou noticiando que a obrigação de fazer vem sendo devidamente cumprida, aguarde a Secretaria o prazo aberto em favor da União Federal para a impugnação dos cálculos de liquidação, consoante os termos do Despacho de Evento n.º 121.
De outro modo, informando a parte autora ainda não ter sido cumprida a obrigação de fazer, voltem-me os autos conclusos. Rio de Janeiro, 27/05/2025. -
27/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:52
Determinada a intimação
-
27/05/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 12:43
Juntada de Petição
-
12/08/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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12/08/2024 12:39
Juntada de Petição
-
08/08/2024 17:24
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
-
22/07/2024 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/07/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Determinada a intimação
-
19/07/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2024 10:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02
-
09/07/2024 10:11
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
-
09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111
-
02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
-
10/06/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
10/06/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 15:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
05/06/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
-
03/06/2024 18:22
Retirado de pauta
-
29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
-
20/05/2024 15:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/03/2024 18:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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15/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
02/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
27/12/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
-
07/12/2023 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/12/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2023 17:14
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2023 15:36
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
25/07/2023 13:31
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
24/07/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2023 16:07
Juntada de Petição
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2023 16:29
Juntada de Petição
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11/07/2023 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
-
11/07/2023 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
11/07/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
-
11/07/2023 12:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
11/07/2023 12:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
10/07/2023 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 20:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 13:04
Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE02S)
-
20/04/2023 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
24/03/2023 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/03/2023 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 18:23
Determinada a intimação
-
13/03/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
31/01/2023 10:01
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/01/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/01/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/01/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/01/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2023 14:38
Determinada a intimação
-
16/01/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
02/12/2022 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2022 09:35
Juntada de Petição
-
15/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/11/2022 14:56
Juntada de Petição
-
07/11/2022 10:25
Juntada de Petição
-
01/11/2022 14:24
Juntada de Petição
-
21/10/2022 10:56
Juntada de Petição
-
20/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/10/2022 11:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/10/2022 16:43
Juntada de Petição
-
14/10/2022 06:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/10/2022 00:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/10/2022 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2022 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/10/2022 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 15:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/10/2022 10:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/09/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 18:03
Despacho
-
12/09/2022 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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