19/09/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - 12/09/2025 17:35:19)
12/09/2025 17:35

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014725-67.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELBA VALERIA DE SIMAS GUARANHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369)AUTOR: SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 16:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS <br/> Data: 07/08/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São
11/06/2025 18:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014725-67.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELBA VALERIA DE SIMAS GUARANHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369)AUTOR: SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA, remetam-se os autos à CEPER-SJ - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No entanto, caso seja certificada a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada acima, autorizo desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.

II - O(a) Ilustre perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo os quais constam no despacho inicial, devidamente transcritos no campo próprio, no Sistema E-proc.

III - Havendo quesitos da parte autora nos autos, esta deverá juntá-los aos autos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

Vídeo Manual em PDF
07/06/2025 02:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/06/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:00

Determinada a intimação
06/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014725-67.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELBA VALERIA DE SIMAS GUARANHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369)AUTOR: SAMUEL THALLES GUARANHO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): THIAGO MARINS TOSTA (OAB RJ235787)ADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos.
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2025 17:39

Decisão interlocutória
28/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:48

Determinada a intimação
25/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:19

Determinada a intimação
18/02/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 02:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/01/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/01/2025 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2025 01:47

Juntada de Petição
16/01/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 20:47

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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