24/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019416-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JANETE VIEIRAADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se, à luz do documento juntado no evento 20, out 4, fl. 50, pretende complementar as contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91 (01/04/2007 30/09/2019, 01/12/2019 31/12/2019 e 01/02/2020 31/05/2020), para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91, com a apresentação de fundamentação pertinente. 3.

Na hipótese de interesse da parte autora em complementar as contribuições, nos termos do item 2, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, disponibilizar guia para complementação das contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91 (01/12/2016 a 28/06/2022 - DER). 4.

Disponibilizada a guia, conforme o item 3, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 5.

Cumprido, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de cinco dias. 6.

Após, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/01/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:56

Juntada de Petição
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 05:34

Juntada de Petição
30/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 04:19

Juntada de Petição
05/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2024 17:50

Determinada a citação
05/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:14

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE14F)
01/04/2024 16:02

Alterado o assunto processual
01/04/2024 13:23

Declarada incompetência
31/03/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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