TRF2 - 5004500-94.2024.4.02.5107
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
21/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004500-94.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MAGNA FERREIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) RESPONSABILIDADE CIVIL.
INSS.
DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.
ADPF 1236.
PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.
DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.
NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:54
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
06/08/2025 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
06/08/2025 12:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
-
06/08/2025 12:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
-
26/07/2025 01:35
Juntada de Petição
-
24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004500-94.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESAUTOR: MAGNA FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
22/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
18/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 19:50
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2025 20:24
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 20:24
Juntado(a)
-
15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2025 20:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - PETIÇÃO - 06/03/2025 12:33:19)
-
13/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 19:38
Decisão interlocutória
-
11/07/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004500-94.2024.4.02.5107/RJ RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da contestação do ev 13, regularize sua representação processual, apresentando procuração judicial devidamente assinada, observando que, tratando-se de assinatura eletrônica, esta deve ser feita por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.
Alternativamente, poderá comprovar que a ADOBE já foi aprovada no processo de credenciamento junto ao ITI, juntando documentação comprobatória, inclusive, da data em que tal credenciamento ocorreu. Dispõe o art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11419/2006 (Lei do Processo Eletrônico) que é considerada "assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos".
No mesmo sentido, a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, que regulamente a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, assinala, em seu art. 1º, § 1º, V, que se considera assinatura eletrônica a "identificação inequívoca do signatário, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, ou mediante login e senha concedidos ao usuário cadastrado no Poder Judiciário, na forma desta resolução".
Logo, não são válidas, para fins processuais, assinaturas eletrônicas que não sejam feitas por meio de certificado digital emitido por entidade que não esteja credenciada como autoridade certificadora pela ICP-Brasil.
As Autoridades Certificadoras credenciadas, nos termos da MPV nº 2200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileiras - ICP-Brasil, pode ser consultada no sítio https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. No caso em tela, verifico que a assinatura eletrônica aposta na procuração, acostada ao evento 13, foi feita por meio de certificado digital emitido pela ADOBE, empresa que não consta no rol de Autoridades Certificadoras credenciadas (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras) pela ICP Brasil, conforme exigido pela legislação em vigor.
A seguir, voltem conclusos. -
16/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:25
Determinada a intimação
-
16/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB01S)
-
12/06/2025 17:45
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 12/06/2025 14:00. Refer. Evento 25
-
29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004500-94.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: MAGNA FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) DESPACHO/DECISÃO Considerando a edição da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00080, de 06 de setembro de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itaboraí - CEJUSC ITABORAÍ, localizado na Subseção Judiciária de Itaboraí; Considerando que a audiência de conciliação é ato processual autônomo do processo, razão pela qual será supervisionada por conciliadores autorizados pelo CEJUSC ITABORAÍ; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA. Designo audiência de conciliação por via remota, para o dia 12/06/2025 às 14:00 horas, a ser realizada através do acesso à Plataforma Microsoft Teams, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:[email protected]/1733152022507?context=%7B%22Tid%22:%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22,%22Oid%22:%225e4eadeb-44e8-42cb-981f-6a164c2efecc%22%7D Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao Juízo ou Gabinete onde se encontravam. Intimem-se, devendo o advogado da parte AUTORA ou a própria - caso já não o tenha feito na inicial - FORNECER NÚMERO DE TELEFONE(CELULAR/WHATSAPP), para contato pelo conciliador ou pelo cartório em caso de necessidade.
Para a realização da audiência, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; 3) Fones de ouvido com microfone; 4) No dia da audiência, o advogado e a parte autora, ou somente o advogado - caso a procuração outorgue poderes específicos para transigir -, deverá(ão): a) acessar o link acima informado cerca de 05 minutos antes do horário agendado; b) aguardar no lobby virtual até que a audiência anterior acabe (o ingresso na sala será automático); Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do whatsapp 2199708-6371, email [email protected] ou telefone: 21 3218-6091.
Após, retornem os autos ao Juízo de origem.
P.R.I -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
19/05/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/05/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/05/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/05/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/05/2025 07:36
Juntada de Petição
-
16/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
15/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 15:34
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 12/06/2025 14:00
-
15/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 15:31
Despacho
-
14/05/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 15:17
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01S para CEJUSC-ITBJ)
-
08/05/2025 21:41
Despacho
-
07/05/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
06/03/2025 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
07/02/2025 09:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/11/2024 20:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2024 14:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 14:10
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 14:10
Determinada a citação
-
09/11/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2024 12:18
Alterado o assunto processual
-
01/11/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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