13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 15:34

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 19:24

Expedição de Alvará
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 14:34

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003711-13.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
02/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Determinada a intimação
01/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 10:04

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003711-13.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CLAUDIA DA PAIXAO PEREIRA SANTOS MUNIZADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 09:34

Juntada de Petição
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 18:28

Juntada de Petição
19/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 08:19

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA095709 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
06/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DA PAIXAO PEREIRA SANTOS MUNIZ <br/> Data: 17/10/2024 às 13:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES
26/08/2024 13:45

Despacho
21/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:46

Determinada a intimação
12/08/2024 09:56

Juntada de Petição
09/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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