09/09/2025 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025 10:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5053111-62.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ALINE LAWINSKY DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) TRIBUTÁRIO.

ABSTENÇÃO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE PARCELA DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDPST) E REPETIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS AO MESMO TÍTULO.

SENTENÇA imPROCEDENTE.

RECURSO DA parte autora. SERVIDOR QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO em 11/05/2006 E LEVARÁ PARA A APOSENTADORIA A MÉDIA DAS CONTRIBUIÇÕES. improcedência do pedido. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para o fim de manter a sentença de improcedência do pedido, na forma da fundamentação.

Pagará o recorrente vencido honorários advocatícios de 10% do valor corrigido da causa.

Intime-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053111-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALINE LAWINSKY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, Ficha Financeira 7 e 8) demonstram que percebe remuneração mensal em muito superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

Assim, intime-se a autora para, em 48 horas, na forma do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, proceder ao recolhimento do devido preparo.

Após, considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), bem como as contrarrazões apresentadas, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
01/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:30

Determinada a intimação
01/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 18:31

Juntada de Petição
27/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:33

Determinada a intimação
27/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053111-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALINE LAWINSKY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
09/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 09:27

Juntada de Petição
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
04/06/2025 14:51

Determinada a citação
04/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIOEF05F)
02/06/2025 17:05

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:41

Declarada incompetência
30/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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