31/08/2025 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156677-09.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA)
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-76 processada no TRF2 com o no. 51566770920254029666/TRF (SONIA CUTIS PEREIRA)
25/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-76 processada no TRF2 com o no. 51566770920254029666/TRF (ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA)
22/07/2025 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-76
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-76
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011854-40.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): SONIA CUTIS PEREIRA (OAB RJ142877) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão da Secretaria (evento 42, CERT1), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize e atualize o cadastro do seu CPF com a Receita Federal.

Cumprido, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
28/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:17

Determinada a intimação
28/05/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:35

Determinada a intimação
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 12:39

Transitado em Julgado
12/04/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 08:21

Juntada de Petição
10/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/04/2025 18:53

Homologada a Transação
10/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 10:28

Determinada a intimação
26/03/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:29

Determinada a intimação
11/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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