18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 14:27

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012276-41.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARLON BASTOS DA ROSAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADISPOSITIVO Mediante o exposto, julgo procedente o pleito autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar: A revisão da RMI relativa à aposentadoria NB n. 191.517.226-5, consoante a tese firmada no Tema 1070 do STJ, observados os salários de contribuição comprovados no período básico de cálculo; O pagamento das diferenças pretéritas retroativas desde a DER original, 20.12.2018 (evento 5, DOC1, fl. 1), até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:01

Juntada de Petição
21/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
21/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012276-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARLON BASTOS DA ROSAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS no evento 12.
15/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Determinada a citação
12/05/2025 18:20

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
09/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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