09/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-47.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARILIA BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosSENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
27/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-47.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARILIA BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 46, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:00

Determinada a intimação
18/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03S)
05/08/2025 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 13:53

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
20/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARILIA BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da perícia designada (Evento Ato ordinatório praticado perícia designada) e das informações e advertências abaixo, nos termos Portaria SIGA Nº JFES-POR-2024/00060 de 31 de agosto de 2024:Ao(à) Perito(a)- Deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico e, nos casos específicos nos quais não seja adotada tal sistemática, aos quesitos apresentados pelo juízo, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes, desde que deferidos pelo juízo.- Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.- O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, valor estabelecido por cada Central de Perícias.

O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a)- Deverá apresentar ao perito, no momento do exame pericial, documento de identidade com foto e originais de laudos, atestados e prontuários médicos, bem como laudos de exames médicos;- Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem;- Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.- A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.Sobre o exame pericial- O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.- O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.- Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.- O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.- O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILIA BAPTISTA DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 12:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
06/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-47.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARILIA BAPTISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosDESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:21

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:37

Determinada a intimação
31/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 08:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003694-49.2025.4.02.5002

Antonio Coqui

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Klisthian Nilson S. Pavao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5010100-63.2024.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rubens Jose da Costa

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 5002170-20.2025.4.02.5001

Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5004513-17.2024.4.02.5003

Marlene Monica Custodia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adenilson Viana Nery

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5001794-89.2025.4.02.5112

Renata Feijo Ramos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucas Leao da Costa Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 14:33

Exibir Processo