24/07/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
23/07/2025 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/07/2025 16:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/07/2025 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDERALDO COSTA DA SILVA - ABSOLVIDO
21/07/2025 17:45

Despacho
21/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOCR04
18/07/2025 11:49

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
02/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
02/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 265
01/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0500361-08.2016.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENOAPELANTE: IDERALDO COSTA DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EVELYN AMORIM COSTA MELO TEIXEIRA (OAB RJ235200)ADVOGADO(A): RAPHAEL COSTA DA SILVA (OAB RJ187250) PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME AMBIENTAL.

Art. 48 e 60 da Lei 9605/98. ESTABELECIMENTO COMERCIAL POTENCIALMENTE POLUIDOR SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. dolo não demonstrado. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.

NÃO COMPROVAÇÃO. sentença condenatória. apelação criminal provida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO à apelação do autor, para reformar a sentença e ABSOLVER IDERALDO COSTA DA SILVA, CPF *01.***.*12-71, qualificado na exordial, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Custas ex lege.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, para que se procedam às anotações e comunicações de praxe. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0500361-08.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO APELANTE: IDERALDO COSTA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EVELYN AMORIM COSTA MELO TEIXEIRA (OAB RJ235200) ADVOGADO(A): RAPHAEL COSTA DA SILVA (OAB RJ187250) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO DO PASSO CABRAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 40
05/06/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 22/05/2025 20:11:32)
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
05/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 253
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
27/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
25/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:24

Recebido o recurso de Apelação
24/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
17/03/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
11/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
11/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
11/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:06

Despacho
07/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
17/02/2025 14:38

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
11/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 13:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
23/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:49

Despacho
22/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:44

Despacho
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
18/06/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição
11/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:27

Despacho
07/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
07/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/06/2024 17:25

Despacho
05/06/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
24/05/2024 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
21/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
17/05/2024 11:21

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 194
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 194
18/04/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/04/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
15/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:38

Despacho
11/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: CRIMES AMBIENTAIS JEF
25/03/2024 17:45

Alterado o assunto processual
25/03/2024 17:05

Alterado o assunto processual
25/03/2024 15:42

Alterado o assunto processual
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
09/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
09/11/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
25/10/2023 13:37

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 24/10/2023 14:30. Refer. Evento 161
24/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
17/10/2023 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/10/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164
16/10/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
16/10/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164
16/10/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
11/10/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/10/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/10/2023 18:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/10/2023 18:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/10/2023 18:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/10/2023 18:15

Expedição de ofício
06/10/2023 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 24/10/2023 14:30
06/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/10/2023 13:08

Determinada a intimação
24/08/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 21:26

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição
16/06/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/06/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/06/2023 16:37

Juntada de Petição
06/06/2023 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 00:46

Determinada a intimação
12/05/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
24/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição
16/03/2023 17:12

Juntado(a)
16/03/2023 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/03/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
10/03/2023 16:25

Juntado(a)
10/03/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2023 19:10

Juntado(a)
08/03/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2023 16:03

Expedição de ofício
07/03/2023 14:56

Expedição de ofício
07/03/2023 13:02

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/03/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/03/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/03/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 19:10

Recebida a denúncia
02/03/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/02/2023 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:42

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências - 07/02/2023 13:00. Refer. Evento 116
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/01/2023 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
16/01/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
16/01/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/01/2023 14:12:22)
12/01/2023 13:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/10/2022 16:46

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 07/02/2023 13:00
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/10/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2022 13:57

Determinada a intimação
08/08/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/06/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2022 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/06/2022 15:42

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 14/06/2022 13:30. Refer. Evento 90
13/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:06

Determinada a intimação
13/06/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 12:08

Juntada de Petição
24/05/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/05/2022 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
02/05/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/04/2022 18:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
21/04/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/04/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/04/2022 18:52

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 14/06/2022 13:30
19/04/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/04/2022 16:56

Determinada a intimação
12/03/2021 06:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/03/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/02/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 09:49

Decisão interlocutória
18/02/2021 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 04:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
18/01/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 12:29

Despacho
14/01/2021 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
21/10/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 14:38

Juntado(a)
18/05/2020 21:25

Juntado(a)
07/04/2020 10:31

Juntado(a)
22/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
27/01/2020 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente
23/01/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2019 01:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/08/2019 15:08

Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
20/08/2019 13:44

Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
01/08/2019 19:00

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
11/07/2019 17:40

Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
15/05/2019 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
15/05/2019 14:02

Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
09/05/2019 11:48

Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA)
10/01/2019 17:52

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
10/01/2019 17:50

Redistribuição Dirigida - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
07/01/2019 16:37

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/11/2018 17:02

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/10/2018 13:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/10/2018 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/10/2018 18:26

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/10/2018 18:10

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/09/2018 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/09/2018 16:24

Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/09/2018 15:33

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
21/08/2018 15:26

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
21/08/2018 15:03

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
01/08/2018 17:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/05/2018 19:41

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)
16/04/2018 18:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/04/2018 18:47

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/04/2018 18:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/04/2018 16:22

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/03/2018 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/03/2018 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017 18:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término período de prova - Transação Penal - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017 18:04

Suspensão por OUTROS - PROCESSOS CRIMINAIS - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017 16:25

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/08/2017 19:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/08/2017 19:03

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/08/2017 17:05

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZYD-ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO)
29/08/2017 15:00

Juntada - (JRJHUM-THIAGO NOGUEIRA NEIVA MIRANDA)
24/08/2017 14:17

Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJZYD-ANNA CAROLINA PORTO RANGEL DE MACEDO)
18/08/2017 19:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
18/08/2017 18:08

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
25/07/2017 18:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
25/07/2017 18:11

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
25/07/2017 16:47

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJQJP-CLEIDE JANE ARAUJO PEREIRA)
23/06/2017 14:53

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/06/2017 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/06/2017 18:52

Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/06/2017 18:50

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
09/06/2017 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
09/06/2017 18:49

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/06/2017 16:43

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/06/2017 15:19

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
02/06/2017 19:16

Remessa Interna para Modificações - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/06/2017 18:16

Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/06/2017 13:36

Audiência tipo Preliminar - Art. 76 - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/06/2017 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/05/2017 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
10/05/2017 18:07

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/05/2017 17:12

Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/04/2017 16:21

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/04/2017 14:43

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
11/04/2017 14:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
11/04/2017 14:35

Devolução de Remessa - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
27/10/2016 14:50

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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