20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
07/08/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
07/08/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/08/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
05/08/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 17:08

Juntada de Petição
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 09:04

Decisão interlocutória
01/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
01/08/2025 10:04

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA (RÉU)ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS FIES. ilegitimidade do fnde. contrato firmado em 2019.

NEGATIVA DE ADITAMENTO.

PAGAMENTO REGULAR DA COTA-PARTE PELa ESTUDANTE.

AUSÊNCIA DE REPASSE PELO AGENTE OPERADOR e financeiro.

ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

FALHA administrativa.

DANO MORAL CONFIGURADO. recurso conhecido do fnde conhecido e provido. recurso da cef conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do FNDE, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação ao referido Réu.

Já em relação ao recurso da CEF, VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a CEF, recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 13:47

Juntada de Petição
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027111-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: ANA JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBBIE GOUVEIA (OAB RJ238453) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA (RÉU) ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 43
05/06/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:30:40)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
03/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
03/02/2025 07:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 93
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 85
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição
07/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 205,70 em 07/12/2024 Número de referência: 1262231
05/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/11/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/11/2024 11:20

Decisão interlocutória
20/11/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:46

Determinada a intimação
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/11/2024 22:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:58

Juntada de Petição
23/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:20

Determinada a intimação
18/10/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 12:55

Juntada de Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:27

Determinada a intimação
30/09/2024 22:53

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:15

Determinada a intimação
18/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 05/09/2024 13:39:14)
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 14:53

Juntada de Petição
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:44

Determinada a intimação
29/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 29/07/2024 12:10:48)
19/07/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição
16/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:25

Determinada a intimação
12/07/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 24
07/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 14:46

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
03/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2024 16:49

Alterado o assunto processual
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 16:39

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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