04/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 14:29

Juntada de Petição
12/08/2025 14:02

Juntada de Petição
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/07/2025 09:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG01
25/07/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
23/07/2025 10:00

Juntada de Petição
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015373-22.2021.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JAIRA DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTUR FELIPE BARBOSA (OAB RJ180571) DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO.

DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.

CONTRATAÇÃO POR TELEMARKETING.

CONSUMIDOR IDOSO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RESTITUIÇÃO SIMPLES.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

DANO MORAL CONFIGURADO.

REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para afastar a restituição material dobrada e minorar os danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação supra.

Sem condenação em honorários por ser recorrente vencedor, ainda que em parte.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015373-22.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: JAIRA DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR FELIPE BARBOSA (OAB RJ180571) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 51
05/06/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:30:40)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
03/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/01/2025 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
12/12/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/12/2024 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 18:26

Juntada de Petição
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2024 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento
06/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/08/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:24

Determinada a intimação
01/07/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
20/06/2024 12:03

Juntada de Petição
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2024 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 00:14

Determinada a intimação
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/05/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 22:29

Determinada a intimação
07/05/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/03/2024 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/03/2024 15:04

Juntada de Petição
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:13

Despacho
23/02/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 12:14

Juntada de Petição
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/11/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 10:58

Determinada a intimação
01/11/2023 00:38

Alterado o assunto processual
01/11/2023 00:25

Alterado o assunto processual
01/11/2023 00:25

Alterado o assunto processual
18/09/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/08/2023 11:36

Juntada de Petição
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 16:18

Conclusos para julgamento
19/07/2023 12:15

Despacho
05/05/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:39

Determinada a intimação
31/12/2022 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/12/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 12:16

Juntada de Petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/11/2022 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIG01F)
07/11/2022 18:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2022 17:40. Refer. Evento 35
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/10/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2022 17:04

Despacho
27/10/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 16:22

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2022 17:40
27/10/2022 13:46

Recebidos os autos
26/10/2022 19:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)
05/10/2022 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 15:11

Despacho
03/10/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/09/2022 14:05

Juntada de Petição
06/09/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:47

Determinada a intimação
12/07/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2022 13:39

Juntada de Petição
16/06/2022 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/05/2022 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2022 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2022 16:42

Despacho
14/02/2022 08:56

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 17:35

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG01F)
11/01/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2021 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 21:09

Despacho
24/11/2021 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 11:20

Despacho
22/10/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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