14/08/2025 11:43

Juntada de Petição
01/08/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJANG01
01/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006976-34.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTO (OAB RJ227226) SERVIDOR PÚBLICO.

PRISÃO PREVENTIVA.

SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.

JURISPRUDÊNCIA DO STF.

CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo in totum a sentença recorrida.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Sem custas.

Intime-se.

Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006976-34.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANDERSON FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTO (OAB RJ227226) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 53
05/06/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 22/05/2025 20:10:37)
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
24/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:10

Juntada de Petição
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 00:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/11/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:33

Determinada a intimação
09/10/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 13:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12F para RJANG01F)
03/10/2023 18:42

Declarada incompetência
03/10/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/07/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 13:03

Determinada a intimação
19/07/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 18:31

Determinada a intimação
30/06/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 09:43

Determinada a intimação
31/05/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/04/2023 20:02

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2023 09:51

Juntada de Petição
12/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:50

Determinada a intimação
12/04/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2023 21:56

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2023 14:06

Conclusos para julgamento
03/02/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/01/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 19:47

Determinada a intimação
17/01/2023 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:51

Determinada a intimação
24/11/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2022 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2022 08:18

Determinada a citação
14/10/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 15:02

Determinada a intimação
16/09/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 19:00

Juntada de Certidão
10/08/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo