TRF2 - 5003102-18.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:26
Determinada a intimação
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23/08/2025 22:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 22:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2025 08:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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08/08/2025 22:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
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25/07/2025 11:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
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25/07/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003102-18.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (AUTOR)ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.
FGTS.
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. mudança de regime celistita para estatutário.
CONTA NÃO OPTANTE. opção pelo FGTS. comprovação.
DIREITO À MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA. recurso conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a CEF na obrigação de liberar em favor da parte autora o saldo depositado na conta vinculada titularizada pela autora, objeto da ação, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003102-18.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (AUTOR) ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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03/06/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/02/2025 14:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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05/02/2025 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/01/2025 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 13:32
Determinada a intimação
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04/12/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 16:36
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 18:43
Juntada de Petição
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24/10/2024 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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24/10/2024 12:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 12:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 12:28
Determinada a citação
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21/10/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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