24/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006758-84.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RONALDO CARDOSO RODRIGUESADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:47

Determinada a intimação
29/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
27/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 12:58

Juntada de Petição
19/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 06:53

Juntada de Petição
05/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:37

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:06

Juntada de Petição
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 12:48

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 12:47

Juntada de Petição
16/11/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:05

Determinada a intimação
23/10/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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