25/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 12:22

Juntada de Petição
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005485-78.2024.4.02.5005/ES AUTOR: NEUZA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o interesse da parte autora em complementar as constribuições vertidas a menor (evento 19, anexo 2), intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, efetue o cálculo da complementação das contribuições vertidas na condição de segurado facultativo baixa renda para as quais foi atribuído, no CNIS (evento 1, anexo5 – fls. 67/70), o indicador “IREC-FBR-IND” (relativas aos períodos de 01/05/2012 a 31/03/2013, de 01/01/2014 a 31/03/2014, de 01/06/2014 a 31/08/2014, de 01/11/2014 a 31/05/2015, e de 01/07/2015 a 30/09/2016), cujo recolhimento foi realizado em valor inferior a 11% do salário de contribuição. No mesmo prazo, deverá a parte ré efetuar a emissão das guias de pagamento pertinentes à complementação.

Com o cumprimento, abra-se vista à parte autora para que proceda ao pagamento das guias emitidas, devendo juntar os comprovantes nos presentes autos.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:51

Determinada a intimação
19/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 18:02

Juntada de Petição
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 19:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:08

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição
18/11/2024 09:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)
18/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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