11/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:34

Determinada a intimação
11/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028819-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 22/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:26

Determinada a intimação
22/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028819-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO De fato a sentença não observou o ponto abordado nos embargos. Declaro sua ineficácia. Venham novamente conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, 23/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 69732
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:17

Determinada a intimação
01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 23/06/2025 18:16:23)
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028819-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: TANIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇASendo assim, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que a ré pague as diferenças devidas relativas ao montante integral do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, até a efetiva implementação das avaliações de desempenho, em junho de 2023, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:22

Determinada a intimação
11/04/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:47

Determinada a citação
01/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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