04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010703-89.2021.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCOS RICARDO LOPES FAGUNDESADVOGADO(A): CREMILDA GOMES MAIA (OAB RJ059103) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A despeito de ter se iniciado a execução relativa ao determinado em Sentença, a Decisão do evento 28, proferida pela 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator, deu provimento ao recurso da parte ré, extinguindo o feito em razão de falta de interesse processual.

Por conseguinte, a parte autora deixou de fazer jus à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, já tendo sido o benefício cessado (evento 42).

Não restam, ainda, valores atrasados a serem pagos em execução.

Portanto, exclua-se a RPV cadastrada (evento 56) e, nada mais havendo a se executar, dê-se baixa nos autos.

Intimem-se para ciência.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:37

Baixa Definitiva
14/05/2025 20:46

Despacho
28/04/2025 03:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 15/04/2025 16:10:39)
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/03/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 23:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-32
18/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:01

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição
26/02/2025 13:57

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição
24/01/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJCAM03
23/01/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 09:41

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 19:27

Conhecido o recurso e provido
17/06/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/07/2022 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
08/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 13:28

Juntada de Petição
13/06/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2022 16:08

Conclusos para julgamento
13/12/2021 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2021 13:51

Juntada de Petição
25/11/2021 11:53

Juntada de Petição
18/11/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/11/2021 19:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 19:28

Decisão interlocutória
04/11/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 16:10

Juntado(a)
22/10/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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